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SEGUNDA परते
GOVERNO JÂNIO QUADROS (1961)
Surpresas e contradições
Jânio da Silva Quadros, apoiado pela UDN, ganhou as eleições para a presidência com 48% da preferência do eleitorado e larga vantagem sobre o segundo colocado, o marechal Henrique Teixeira Lott, candidato da coligação PTB-PSD.
Em função da legislação eleitoral vigente naquele período, o presidente eleito podia ser de chapa e o vice-presidente de outra. Assim, foi eleito para a vice-presidência João Goulart, do PTB. Adversário de Jânio, o vice – mais conhecido como Jango - era considerado herdeiro político do getulismo.
O estilo Jânio
Jânio chegou à presidência da república coroando uma carreira política rápida e repleta de sucessos.
Em São Paulo, exerceu sucessivamente os cargos de vereador, deputado, prefeito da capital e governador do estado. Tinha um estilo político considerado por muitos analistas como exibicionista, moralista e demagógico. Conquistou grande parte do eleitorado prometendo combater a corrupção e varrer a sujeira da administração pública – o símbolo de sua campanha era uma vassoura.
Eleito presidente, Jânio tomou atitudes que surpreenderam, sobretudo porque se ocupou, pessoalmente, de assuntos corriqueiros. Por meio de bilhetinhos, escritos de próprio punho, dava ordens, como proibição de lança-perfumes no carnaval, das brigas de galo, das corridas de cavalo em dias de semana, do uso de biquínis em desfiles de beleza etc.
Jânio era contrário ao comunismo e queria manter o país aberto ao capital estrangeiro. No entanto, passou também a defender uma política externa independente das pressões das grandes potências. Providenciou o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e com a China comunista, provocando violentas críticas dos partidários da UDN e dos representantes das empresas multinacionais.
Em 19 de agosto de 1961, Jânio Quadros condecorou o ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, com a principal comenda brasileira: a Ordem do Cruzeiro do Sul. Era sua homenagem pública a um dos principais líderes da revolução socialista cubana de 1959.
Diante das atitudes do presidente, a UDN rompeu com o governo. Por meio de uma rede de televisão, o líder udenista Carlos Lacerda acusou Jânio de “abrir as portas do Brasil ao comunismo internacional”.
Apesar do prestígio popular, Jânio não contava com forças políticas organizadas na sociedade para sustentá-lo no poder. Sem o apoio da UDN, dos grandes empresários e dos grupos que dominavam a imprensa, o presidente tomou uma atitude inesperada: renunciou ao cargo em 25 de agosto de 1961, deixando uma carta, endereçada ao Congresso, na qual justificava sua atitude:
Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam (…). Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas e indispensáveis ao exercício de minha autoridade (…). A mim não falta coragem da renúncia. (In: Edgard Carone. A quarta república (1945-1964). São Paulo, Difel, 1980, p. 181)
Sem demora, o Congresso aceitou o pedido de Jânio, cujo retorno à vida política só ocorreu em 1985, quando se reelegeu prefeito da cidade de São Paulo.
Crise para a posse de Goulart
A renúncia de Jânio ia ao encontro dos interesses udenistas e dos demais grupos de oposição. De acordo com as regras da Constituição, a presidência deveria ser entregue ao vice João Goulart, que estava em visita oficial à China comunista. A presidência da república foi, então, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
Dois grupos políticos se formaram, com posicionamentos diferentes em relação à posse de João Goulart. O grupo contrário, que o acusava de ser um “perigoso comunista”, reunia comandantes militares, políticos udenistas e grandes empresários nacionais e estrangeiros. O grupo favorável incluía uma parcela dos líderes sindicalistas e trabalhadores, profissionais liberais e pequenos empresários. Para representar este grupo foi organizada a Frente Legalista, que pretendia garantir a posse de Jango, em cumprimento da lei. Nascida no Rio Grande do Sul, a Frente Legalista era liderada pelo governador desse estado, Leonel Brizola (cunhado de Jango), e apoiada pelo comandante do III Exército, general Machado Lopes.
O confronto entre esses dois grupos parecia encaminhar o país a uma guerra civil. Para que isso não ocorresse, foi negociada uma solução política: o vice-presidente assumiria o poder, desde que aceitasse o sistema parlamentarista. Nesse sistema de governo, o presidente da república divide o poder Executivo com um primeiro-ministro indicado pelo Congresso Nacional.
João Goulart aceitou as condições e tomou posse na presidência em 7 de setembro de 1961. Tancredo Neves era o primeiro-ministro.
A emenda constitucional que estabeleceu o parlamentarismo previa que esse sistema de governo deveria ser referendado por um plebiscito. Realizado em 6 de janeiro de 1963, o plebiscito reuniu votos de mais de 12 milhões de cidadãos. Destes, quase 10 milhões manifestaram-se contra o parlamentarismo, votando pelo restabelecimento do presidencialismo.
GOVERNO JOÃO GOULART (1961-1964)
O nacionalismo reformista
Após o plebiscito, João Goulart assumiu a presidência e reforçou sua linha de governo nacionalista e reformista, mas eram muitos os problemas que precisava enfrentar.
Sua estratégia socioeconômica foi formalizada por meio do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, organizado por Celso Furtado, ministro do Planejamento. Esse plano tinha como objetivos:
· promover melhor distribuição das riquezas nacionais, desapropriando aos latifúndios improdutivos para defender interesse sociais;
· encampar as refinarias particulares de petróleo;
· reduzir a dívida externa brasileira;
· diminuir a inflação e manter o crescimento econômico sem sacrificar exclusivamente os trabalhadores;
A inflação e o custo de vida não paravam de subir. As despesas com as importações aumentavam, e caíam os preços das exportações. Diminuía o ritmo de crescimento da indústria. Os grandes empresários nacionais e estrangeiros reduziam os investimentos na produção, pois desconfiavam das intenções políticas de Jango. Temiam que o governo brasileiro implantasse o socialismo no Brasil – uma opção que parece remota para a maioria dos estudiosos daquele período.
O governo Goulart foi marcado por intensa mobilização social e política de diversos setores da sociedade brasileira: estudantes – ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à Juventude Universitária Católica (JUC) - , operários – ligados à Central Geral dos Trabalhadores (CGT) – e camponeses – ligados às Ligas Camponesas, que se difundiam principalmente pelo nordeste, tendo entre seus lideres o advogado socialista Francisco Julião.
Eram muitas as reivindicações sociais populares com a intenção de transformar o Brasil numa sociedade mais justa e igualitária. Francisco Julião denunciava que os camponeses do nordeste sobreviviam num regime de servidão, movendo-se dentro de um cenário trágico, de onde só emergem para ir habitar o mocambo, a favela, maloca, o cemitério. Não conhecem o berçário, a creche, a escola, a cultura, a saúde, a paz, o futuro, a vida. (In: Darcy Ribbeiro. Aos trancos e barrancos.)
Surgiram, em oposição aos movimentos sociais, algumas associações políticas, como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), financiadas por empresários brasileiros e pelo governo e empresários dos Estados Unidos. Milhões de dólares eram gastos em propaganda contra o governo, por meio de livros, jornais, revistas, rádio e televisão. Os políticos de oposição recebiam verbas para financiar suas campanhas e, depois de eleitos, eram subornados para votar contra as propostas de Jango.
Reformas de base
Em 13 de março de 1964, João Goulart, falando a mais de 300 mil pessoas num comício em frente à estação da Central do Brasil (área de grande afluência popular no centro do Rio de Janeiro), expôs as dificuldades de seu governo e anunciou a necessidade de um conjunto de reformas de base para o país. Entre essas medidas, que acirravam ainda mais os ânimos das elites dominantes e contrariavam os interesses estrangeiros, estavam:
· reforma agrária - para facilitar o acesso à terra a milhões de lavradores que desejavam trabalhar e produzir no campo. Com melhores condições de vida e de trabalho, o morador do campo permaneceria em seu local de origem e não se dirigiria para as grandes cidades em busca de emprego;
· reforma educacional – para aumentar o número de escolas públicas, matricular todas as crianças brasileiras e combater o analfabetismo;
· reforma tributária – para corrigir as desigualdades sociais na distribuição dos deveres entre ricos e pobres, patrões e empregados;
Além das reformas de base, Jango procurou, pela Lei de Remessas de Lucros, limitar o envio de dólares das empresas multinacionais para o exterior. A aprovação dessa lei provocou forte reação entre representantes das multinacionais, bem como dos grupos políticos e defensores dos interesses estrangeiros.
Reações às reformas
A favor do governo, alguns setores populares faziam manifestações em apoio às reformas de base. Contra o governo, as oposições organizavam protestos como, por exemplo, a marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo, passeatas de senhoras católicas, autoridades civis, empresários e parte da classe média.
A agitação política e social ganhava corpo no país. Os grupos de esquerda e de direita radicalizavam suas posições. Em Brasília, 600 sargentos do exército e da aeronáutica ocuparam a tiros suas guarnições para exigir o direito de voto. A rebelião dos sargentos foi controlada, mas os oficiais militares se assustaram com a indisciplina da tropa e responsabilizaram o governo pelo “clima de desordem”.
Em 31 de março, de 1964, explodiu a rebelião das forças armadas contra o governo João Goulart. O movimento militar teve início em Minas Gerais, apoiado pelo governador mineiro Magalhães Pinto. Rapidamente, os golpistas contaram com a adesão de outras unidades militares de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do antigo estado da Guanabara (criado em lugar do Distrito Federal, situado na cidade do Rio de Janeiro, quando a capital federal foi transferida para Brasília, em 1960).
Sem condições de resistir ao golpe militar, o presidente João Goulart deixou Brasília em 1º de março de 1964. passou pelo Rio Grande do Sul e, em seguida, foi para o Uruguai como exilado político. Era o começo dos governos militares.
GOVERNO JÂNIO QUADROS (1961)
Surpresas e contradições
Jânio da Silva Quadros, apoiado pela UDN, ganhou as eleições para a presidência com 48% da preferência do eleitorado e larga vantagem sobre o segundo colocado, o marechal Henrique Teixeira Lott, candidato da coligação PTB-PSD.
Em função da legislação eleitoral vigente naquele período, o presidente eleito podia ser de chapa e o vice-presidente de outra. Assim, foi eleito para a vice-presidência João Goulart, do PTB. Adversário de Jânio, o vice – mais conhecido como Jango - era considerado herdeiro político do getulismo.
O estilo Jânio
Jânio chegou à presidência da república coroando uma carreira política rápida e repleta de sucessos.
Em São Paulo, exerceu sucessivamente os cargos de vereador, deputado, prefeito da capital e governador do estado. Tinha um estilo político considerado por muitos analistas como exibicionista, moralista e demagógico. Conquistou grande parte do eleitorado prometendo combater a corrupção e varrer a sujeira da administração pública – o símbolo de sua campanha era uma vassoura.
Eleito presidente, Jânio tomou atitudes que surpreenderam, sobretudo porque se ocupou, pessoalmente, de assuntos corriqueiros. Por meio de bilhetinhos, escritos de próprio punho, dava ordens, como proibição de lança-perfumes no carnaval, das brigas de galo, das corridas de cavalo em dias de semana, do uso de biquínis em desfiles de beleza etc.
Jânio era contrário ao comunismo e queria manter o país aberto ao capital estrangeiro. No entanto, passou também a defender uma política externa independente das pressões das grandes potências. Providenciou o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e com a China comunista, provocando violentas críticas dos partidários da UDN e dos representantes das empresas multinacionais.
Em 19 de agosto de 1961, Jânio Quadros condecorou o ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, com a principal comenda brasileira: a Ordem do Cruzeiro do Sul. Era sua homenagem pública a um dos principais líderes da revolução socialista cubana de 1959.
Diante das atitudes do presidente, a UDN rompeu com o governo. Por meio de uma rede de televisão, o líder udenista Carlos Lacerda acusou Jânio de “abrir as portas do Brasil ao comunismo internacional”.
Apesar do prestígio popular, Jânio não contava com forças políticas organizadas na sociedade para sustentá-lo no poder. Sem o apoio da UDN, dos grandes empresários e dos grupos que dominavam a imprensa, o presidente tomou uma atitude inesperada: renunciou ao cargo em 25 de agosto de 1961, deixando uma carta, endereçada ao Congresso, na qual justificava sua atitude:
Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam (…). Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas e indispensáveis ao exercício de minha autoridade (…). A mim não falta coragem da renúncia. (In: Edgard Carone. A quarta república (1945-1964). São Paulo, Difel, 1980, p. 181)
Sem demora, o Congresso aceitou o pedido de Jânio, cujo retorno à vida política só ocorreu em 1985, quando se reelegeu prefeito da cidade de São Paulo.
Crise para a posse de Goulart
A renúncia de Jânio ia ao encontro dos interesses udenistas e dos demais grupos de oposição. De acordo com as regras da Constituição, a presidência deveria ser entregue ao vice João Goulart, que estava em visita oficial à China comunista. A presidência da república foi, então, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
Dois grupos políticos se formaram, com posicionamentos diferentes em relação à posse de João Goulart. O grupo contrário, que o acusava de ser um “perigoso comunista”, reunia comandantes militares, políticos udenistas e grandes empresários nacionais e estrangeiros. O grupo favorável incluía uma parcela dos líderes sindicalistas e trabalhadores, profissionais liberais e pequenos empresários. Para representar este grupo foi organizada a Frente Legalista, que pretendia garantir a posse de Jango, em cumprimento da lei. Nascida no Rio Grande do Sul, a Frente Legalista era liderada pelo governador desse estado, Leonel Brizola (cunhado de Jango), e apoiada pelo comandante do III Exército, general Machado Lopes.
O confronto entre esses dois grupos parecia encaminhar o país a uma guerra civil. Para que isso não ocorresse, foi negociada uma solução política: o vice-presidente assumiria o poder, desde que aceitasse o sistema parlamentarista. Nesse sistema de governo, o presidente da república divide o poder Executivo com um primeiro-ministro indicado pelo Congresso Nacional.
João Goulart aceitou as condições e tomou posse na presidência em 7 de setembro de 1961. Tancredo Neves era o primeiro-ministro.
A emenda constitucional que estabeleceu o parlamentarismo previa que esse sistema de governo deveria ser referendado por um plebiscito. Realizado em 6 de janeiro de 1963, o plebiscito reuniu votos de mais de 12 milhões de cidadãos. Destes, quase 10 milhões manifestaram-se contra o parlamentarismo, votando pelo restabelecimento do presidencialismo.
GOVERNO JOÃO GOULART (1961-1964)
O nacionalismo reformista
Após o plebiscito, João Goulart assumiu a presidência e reforçou sua linha de governo nacionalista e reformista, mas eram muitos os problemas que precisava enfrentar.
Sua estratégia socioeconômica foi formalizada por meio do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, organizado por Celso Furtado, ministro do Planejamento. Esse plano tinha como objetivos:
· promover melhor distribuição das riquezas nacionais, desapropriando aos latifúndios improdutivos para defender interesse sociais;
· encampar as refinarias particulares de petróleo;
· reduzir a dívida externa brasileira;
· diminuir a inflação e manter o crescimento econômico sem sacrificar exclusivamente os trabalhadores;
A inflação e o custo de vida não paravam de subir. As despesas com as importações aumentavam, e caíam os preços das exportações. Diminuía o ritmo de crescimento da indústria. Os grandes empresários nacionais e estrangeiros reduziam os investimentos na produção, pois desconfiavam das intenções políticas de Jango. Temiam que o governo brasileiro implantasse o socialismo no Brasil – uma opção que parece remota para a maioria dos estudiosos daquele período.
O governo Goulart foi marcado por intensa mobilização social e política de diversos setores da sociedade brasileira: estudantes – ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à Juventude Universitária Católica (JUC) - , operários – ligados à Central Geral dos Trabalhadores (CGT) – e camponeses – ligados às Ligas Camponesas, que se difundiam principalmente pelo nordeste, tendo entre seus lideres o advogado socialista Francisco Julião.
Eram muitas as reivindicações sociais populares com a intenção de transformar o Brasil numa sociedade mais justa e igualitária. Francisco Julião denunciava que os camponeses do nordeste sobreviviam num regime de servidão, movendo-se dentro de um cenário trágico, de onde só emergem para ir habitar o mocambo, a favela, maloca, o cemitério. Não conhecem o berçário, a creche, a escola, a cultura, a saúde, a paz, o futuro, a vida. (In: Darcy Ribbeiro. Aos trancos e barrancos.)
Surgiram, em oposição aos movimentos sociais, algumas associações políticas, como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), financiadas por empresários brasileiros e pelo governo e empresários dos Estados Unidos. Milhões de dólares eram gastos em propaganda contra o governo, por meio de livros, jornais, revistas, rádio e televisão. Os políticos de oposição recebiam verbas para financiar suas campanhas e, depois de eleitos, eram subornados para votar contra as propostas de Jango.
Reformas de base
Em 13 de março de 1964, João Goulart, falando a mais de 300 mil pessoas num comício em frente à estação da Central do Brasil (área de grande afluência popular no centro do Rio de Janeiro), expôs as dificuldades de seu governo e anunciou a necessidade de um conjunto de reformas de base para o país. Entre essas medidas, que acirravam ainda mais os ânimos das elites dominantes e contrariavam os interesses estrangeiros, estavam:
· reforma agrária - para facilitar o acesso à terra a milhões de lavradores que desejavam trabalhar e produzir no campo. Com melhores condições de vida e de trabalho, o morador do campo permaneceria em seu local de origem e não se dirigiria para as grandes cidades em busca de emprego;
· reforma educacional – para aumentar o número de escolas públicas, matricular todas as crianças brasileiras e combater o analfabetismo;
· reforma tributária – para corrigir as desigualdades sociais na distribuição dos deveres entre ricos e pobres, patrões e empregados;
Além das reformas de base, Jango procurou, pela Lei de Remessas de Lucros, limitar o envio de dólares das empresas multinacionais para o exterior. A aprovação dessa lei provocou forte reação entre representantes das multinacionais, bem como dos grupos políticos e defensores dos interesses estrangeiros.
Reações às reformas
A favor do governo, alguns setores populares faziam manifestações em apoio às reformas de base. Contra o governo, as oposições organizavam protestos como, por exemplo, a marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo, passeatas de senhoras católicas, autoridades civis, empresários e parte da classe média.
A agitação política e social ganhava corpo no país. Os grupos de esquerda e de direita radicalizavam suas posições. Em Brasília, 600 sargentos do exército e da aeronáutica ocuparam a tiros suas guarnições para exigir o direito de voto. A rebelião dos sargentos foi controlada, mas os oficiais militares se assustaram com a indisciplina da tropa e responsabilizaram o governo pelo “clima de desordem”.
Em 31 de março, de 1964, explodiu a rebelião das forças armadas contra o governo João Goulart. O movimento militar teve início em Minas Gerais, apoiado pelo governador mineiro Magalhães Pinto. Rapidamente, os golpistas contaram com a adesão de outras unidades militares de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do antigo estado da Guanabara (criado em lugar do Distrito Federal, situado na cidade do Rio de Janeiro, quando a capital federal foi transferida para Brasília, em 1960).
Sem condições de resistir ao golpe militar, o presidente João Goulart deixou Brasília em 1º de março de 1964. passou pelo Rio Grande do Sul e, em seguida, foi para o Uruguai como exilado político. Era o começo dos governos militares.
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