O REGIME MILITAR (1964 – 1985

O BRASIL DA DITADURA MILITAR: OS ANOS DE CHUMBO

O golpe de 1964 deu início a uma série de governos militares, que permaneceram no poder até 1985. durante esse tempo, montou-se uma ordem política caracterizada pela anulação das liberdades democráticas. Progressivamente, organizou-se uma estrutura política, que fez do presidente da República autoridade quase absoluta do país. Com poderes concentrados no Executivo, limitou-se a atuação do Legislativo e do Judiciário, transformados em poderes submissos. Os poderes estaduais e municipais perderam também autonomia, passando a simples executores das decisões federais.
O regime militar caracterizou-se, assim, pelo centralismo e pelo autoritarismo, recorrendo freqüentemente à repressão e à violência para silenciar seus opositores.
Na área econômica, os governos promoveram a abertura do mercado ao capital e às empresas estrangeiras, ampliando a internacionalização da economia nacional. O processo foi acompanhado de estabilização financeira e crescimento econômico acentuado, sobretudo entre 1970 e 1973. pelas altas taxas de crescimento, esses anos ficaram conhecidos como milagre econômico.
A ditadura militar constituiu eficiente serviço de propaganda, que buscava despertar o sentimento de patriotismo na população, com slogans como Este é um país que vai pra frente; Ninguém segura este país; Brasil, potência do ano 2000; Brasil, ame-o ou deixe-o. A repressão era o principal pilar de sustentação do regime, e muitos opositores foram exilados ou mortos.
Os governos militares realizaram obras públicas de grande vulto, à custa de empréstimos externos, como a Transamazônica, a ponte Rio-Niterói, a usina hidrelétrica de Itaipu e a usina nuclear de Angra dos Reis.
A partir de 1974, a economia nacional começou a dar sinais de crise. As principais dificuldades associavam-se ao crescimento obtido à custa do capital estrangeiro. De um lado, essa política possibilitou a crescente concentração de renda; de outro, o aumento da dívida externa, que atingiu proporções inusitadas, obrigando o pagamento de juros altíssimos e inviabilizando o crescimento econômico.
O quadro era agravado pela crise internacional do petróleo. Desde 1972, os países produtores passaram a elevar o preço do produto, desencadeando uma crise mundial e trazendo sérios problemas para o setor energético nacional. Assim, enquanto o país conquistava a posição de 10º economia do mundial, a qualidade de vida de sua população atingia níveis baixíssimos.
O modelo econômico dos militares, ao mostrar ineficiência, deu margem para o crescimento da oposição. Teve início, então, um processo de abertura política, lenta e gradual, que levaria à democratização dos país.
Durante a ditadura militar, cresceu a influência da televisão, que tornou-se o mais importante meio de comunicação do país. Integrada às transmissões internacionais via satélite, ela ganhou cor em 1972. No início dos anos 1980, existiam mais de 120 emissoras no país, dominadas por poucos grupos concentrados no eixo Rio-São Paulo.
O período militar transformou o país também num cenário de fortes contrastes sociais: grandes e caóticas cidades, periferias superpovoadas, aumento da violência, desigualdades sociais, concentração de renda, conflitos pela posse de terra.


O GOVERNO DO MARECHAL CASTELO BRANCO (1964 – 1967)

O golpe que derrubou o presidente João Goulart instalou uma junta militar no poder, formada pelo general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Correia de Melo e o almirante Augusto Rademaker. A primeira medida resumiu-se da decretação do Ato Institucional nº 1 (AI-1), que garantia ao Executivo amplos poderes, como o de cassar mandatos, suspender direitos políticos, aposentar funcionários civis e militares e decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.
Em seguida o Alto Comando das Forças Armadas indicou para a presidência o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. No início do governo, ele autorizou inúmeras prisões, intervenções em sindicatos e organizações populares e a interrupção de mandatos políticos. Entre os políticos que perderam seus direitos estavam os ex-presidentes Jango, Juscelino e Jânio Quadros.
Considerando o país ameaçado pelos comunistas, pela subversão e pela corrupção, o governo determinou, ainda, o fechamento de espaços democráticos e a criação do Serviço Nacional de Informação (SNI).
Em 1965, foi decretado o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que estabelecia eleições indiretas para a presidência da República; extinguia os partidos políticos existentes e criava duas novas agremiações: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), aglutinando os aliados da ditadura, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido de oposição.
Seguiram-se outros atos institucionais: o de nº 3 (AI-3) determinou que os governadores dos estados também seriam eleitos por via indireta; o de nº 4 (AI-4) definiu as orientações que deveriam nortear a elaboração da nova Constituição, promulgada em janeiro de 1967. A Carta dos militares incorporava os Atos Institucionais, confirmava o caráter autoritário do regime e atribuía hegemonia política ao Executivo.
Na área econômica concretizou-se o total alinhamento aos Estados Unidos, propiciando facilidades para a penetração do capital estrangeiro. O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) congelou os salários, restringindo o crédito e criou o Banco Nacional de Habitação (BNH), para desenvolver a área da construção civil e ampliar o número de empregos.
O PAEG visava combater a inflação por meio do arrocho salarial. As grandes empresas nacionais e estrangeiras foram as mais favorecidas. Em resumo, o plano beneficiava uma minoria da população e concentrava as riquezas nas mãos de poucos.
Após a morte de Castelo Branco, o ministro da Guerra, marechal Artur da Costa e Silva, foi indicado pelo Alto Comando Militar para a presidência. A indicação foi aceita sem resistência significativa da sociedade, já amedrontada pelos atos de exceção dos militares.


O GOVERNO DO MARECHAL COSTA E SILVA (1967-1969)
Costa e Silva teve de enfrentar constantes manifestações contra o regime ditatorial, que se intensificaram devido às dificuldades econômicas do país. Políticos cassados pela ditadura, estudantes e trabalhadores de diversas categorias aliaram-se, por exemplo, para formar a Frente Ampla. No ano de 1968, foram constantes as manifestações estudantis, exigindo a redemocratização do Brasil. O governo usava como resposta, invariavelmente, a repressão policial.
Ante as manifestações, acentuou-se o processo de fechamento político com a dissolução do Congresso Nacional e a edição, em 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro de todas as leis do regime militar. Ele suspendia todas e quaisquer garantias constitucionais, dando ao presidente o controle absoluto sobre os destinos da nação. O pretexto usado pelo regime foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, incentivando o boicote popular ao desfile de 7 de setembro.
A partir do AI-5, inicia-se um período de intensa repressão. A oposição passa a ter espaços reduzidos, ficando quase imobilizada em suas ações. Assim, com os canais democráticos fechados, parcela da oposição decidiu-se pelo enfrentamento armado, com assaltos a bancos, seqüestros e atentados. Nessas ações, exigia-se a libertação de presos políticos e procurava-se arrendar fundos para o movimento. O esforço pouco adiantaria. Alguns anos depois, os grupos da luta armada estariam completamente derrotados, muitos militantes estariam mortos, outros exilados, quase todos submetidos aos rituais de tortura do regime militar.
Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu derrame e ficou impossibilitado de exercer duas funções. Conforme a Constituição em vigor, o vice-presidente Pedro Aleixo deveria assumir o poder. Mas os militares o consideram pouco confiável e para o seu lugar organizam uma junta militar, composta pelo general Lira Tavares, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Márcio de Souza Melo.
A junta permaneceu no poder até outubro do mesmo ano. Eleições indiretas foram convocadas para escolher o novo presidente. O nome apresentado pelos chefes militares – o do general Emílio Garrastazu Médici – foi aprovado sem esforço.


O GOVERNO DO GENERAL EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI (1970 – 1974)

O governo do general Médici caracterizou-se pelo milagre econômico, repressão à luta armada e intensa propaganda pró-regime militar. Tendo à frente das finanças o ministro Antônio Delfim Netto, o país alcançou excelentes índices de crescimento econômico, à custa do endividamento do país e do empobrecimento crescente da população. Afirmava o ministro que era preciso fazer crescer o bolo para depois dividi-lo: desculpas para estabelecer políticas de favorecimento e de concentração de renda.
O desenvolvimento econômico e a propaganda governamental trouxeram o apoio da classe média ao governo. O setor era o grande beneficiário da política econômica. A paz interna aparente era garantida com torturas e desaparecimento dos presos políticos trancafiados nos cárceres da ditadura.
Entre algumas realizações do governo Médici, destacam-se a construção da rodovia Transamazônica, a criação da Telecomunicações do Brasil (Telebrás), a conclusão de várias hidrelétricas e a criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foi ainda aprovada a emenda constitucional que ampliava os poderes do presidente, cujo mandato se estendeu de quatro para cinco anos.


O GOVERNO DO GENERAL ERNESTO GEISEL (1974 – 1979)

O presidente eleito indiretamente para substituir Médici foi o general Ernesto Geisel. Em seu governo surgiram os primeiros sinais de abertura política, exigida por diversos setores da sociedade civil, diante da crise econômica crescente.
Priorizando a questão energética e procurando contornar os problemas resultantes da crise mundial do petróleo, o governo estimulou o desenvolvimento do Programa Nacional do Álcool (Pró-álcool). O objetivo era promover a utilização de uma fonte de energia alternativa ao petróleo. Durante seu governo, teve início ainda a construção de duas das maiores hidrelétricas do mundo: Itaipu e Tucuruí.
Para promover a abertura política, o presidente Geisel substituiu alguns militares considerados mais radicais, os chamados linha dura do regime, dentre eles o comandante do II Exército, Eduardo D’Ávila Mello. Nas dependência do exército, sob sua responsabilidade, tinha ocorrido a morte sob tortura do jornalista e cineasta Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho.
Buscando não perder o controle do processo de abertura, o general Geisel definia que a transição democrática deveria ser lenta e gradual. Frente ao crescimento da oposição, o presidente decretou, em 1976, a Lei Falcão, que limitava o acesso de candidatos ao rádio e à televisão nas eleições municipais, além de cassar os direitos políticos de parlamentares do MDB. Outra medida foi o Pacote de Abril, em 1977, estendendo o mandato presidencial para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para governadores e a criação de senadores nomeados pelo governo, os senadores biônicos.
Em 1978, explodiu na região do ABC, em São Paulo, uma grande greve de metalúrgicos, liderada por Luís Inácio da Silva, o Lula. O movimento indicava o avanço das manifestações pela aceleração da abertura e da redemocratização do país. No final de seu governo, Geisel revogou o AI-5 e determinou a extinção da censura no Brasil.


O GOVERNO DO GENERAL JOÃO BATISTA FIGUEIREDO (1979 – 1985)

Para substituir Geisel, foi escolhido o general João Batista Figueiredo. Ele deparou com uma situação bastante grave: a dívida externa brasileira ultrapassava os 100 bilhões de dólares, a inflação excedia a casa dos 250% ao ano, greves e agitações políticas pipocavam por toda a parte, a imprensa livre trazia à tona sucessivos escândalos financeiros envolvendo membros do governo.
Continuando o processo de abertura política, o governo Figueiredo aprovou, em 1980, a Lei de Anistia. A partir de então, começaram a retornar ao país várias pessoas exiladas, assim como deixaram a cadeia muitos presos políticos.
Outra medida foi a reforma partidária, que extinguiu a Arena e o MDB e autorizou a formação de novos partidos políticos. A Arena transformou-se no Partido Democrático Social (PDS), o MDB deu lugar ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e inúmeros novos partidos surgiram. Dentre eles, destacam-se o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O fim do bipartidarismo representou a ampliação das liberdades democráticas.
Foram ainda autorizadas eleições diretas para governadores, as primeiras desde 1967. Realizadas em 1982, o PDS as venceu em 12 estados, reunindo um total de 18 milhões de votos. A oposição venceu em 10 estados, obtendo 25 milhões de votos. O avanço da oposição também se confirmou no legislativo, onde o governo perdeu a maioria que até então possuía na Câmara dos Deputados.
O processo de abertura, porém, não ocorreu sem reação de vários setores sociais e militares ligados aos aparelhos repressores da ditadura. Como não poderia deixar de ser, essa reação se expressou por meio da violência, como os ataques a bancas de jornais que vendiam publicações de oposição e atentados a entidades civis, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Marco dessa escalada da violência foi a frustrada tentativa durante show de comemoração ao Primeiro de Maio, no Rio de Janeiro. Num carro parado no estacionamento do Riocentro, local onde se realizava a comemoração, explodiu uma bomba, que matou um sargento e feriu um capitão do exército. A bomba explodiu no momento em que esses militares se preparavam para realizar o atentado.
Apesar da violência, o processo de abertura não foi detido, graças à crescente atuação de setores da sociedade que se articulavam pelo retorno da democracia. Nesse período, no final de 1983, os partidos de oposição encamparam a campanha pela eleição direta para presidente da República. O movimento conhecido como Diretas-Já mobilizou o país de norte a sul, em manifestações que envolviam centenas de milhares de pessoas.
O movimento Diretas-Já visava pressionar o Congresso para aprovar a emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira, com o objetivo de restituir as eleições diretas para presidente. A emenda, porém, foi derrotada por apenas 22 votos, numa sessão em que vários deputados deixaram de comparecer.
A escolha do novo presidente seria realizada, mais uma vez, pela via indireta. Formou-se então uma aliança de políticos moderados favoráveis à abertura. A Frente Liberal, como foi chamada, reunia tanto pessoas da oposição como antigos colaboradores do regime militar. A Frente garantiu para a oposição a maioria no Congresso.
Dois civis concorreram à sucessão presidencial: Tancredo Neves, da Frente Liberal, e Paulo Maluf, do PDS. A vitória coube a Tancredo Neves. Ele, entretanto, não assumiu o poder. Às vésperas de sua posse, foi hospitalizado e faleceu em 21 de abril de 1985. A presidência foi assumida, então, pelo vice José Sarney, um dos fiéis aliados do regime militar.
O final do governo Figueiredo e a posse de José Sarney marcaram o fim do regime militar. Iniciava-se uma nova fase na vida política brasileira, denominada Nova República.